Servidores e servidoras conversaram com a direção do sindicato, reafirmaram a insatisfação com o atual sistema de pontos e metas do INSS, e tiraram dúvidas com o advogado sobre medidas em relação à equiparação dos cargos de Técnico do Seguro Social ao de Analista do Seguro Social
Nesta quarta-feira, 26, o Sindprev-ES realizou uma reunião com a categoria do INSS para discutir as condições de trabalho dos servidores e servidoras e a equiparação dos cargos de Técnico do Seguro Social ao de Analista da Receita Federal, e em sendo possível tal equiparação, às questões relativas ao enquadramento como Analista do Seguro Social. O encontro foi realizado de forma virtual pela plataforma Google Meet.
No primeiro momento da reunião, a categoria apresentou as insatisfações com as condições de trabalho, especialmente com as metas, que além de abusivas, só são divulgadas no final do mês, de modo a levar os servidores e servidoras a trabalharem ainda mais e sem nenhuma remuneração pelo trabalho realizado acima da meta estabelecida. Insatisfação, também, com a forma injusta de aferição da pontuação, que não leva em conta cada etapa do processo, as sub tarefas exigidas para realização da tarefa pontuada. E com a superexploração de servidores e servidoras da área meio que estão no teletrabalho, pois não há redução da meta em relação aos feriados; e assim, para cumprirem as metas não gozam dos feriados e nem recebem por isso.
“Acho um absurdo não ter a meta do feriado. Se é um processo mais simples ou mais complexo, é feita uma pontuação igual”, afirmou um trabalhador que participou da reunião. Quem também demonstrou insatisfação com o sistema de pontos foi a servidora Tatiana Gomes: “o processo de pontos é muito injusto, essa meta é muito injusta”, disse.
Além das condições de trabalho, foi discutida na reunião a equiparação dos cargos de Técnico do Seguro Social ao de Analista do Seguro Social, como ocorreu na Receita Federal, com a transformação “em cargo de analista tributário da Receita Federal, de nível superior, os postos técnicos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), que eram de nível médio”, em virtude da derrubada do veto parcial à Lei 11.907, de 2009.
Conforme ressaltado pelo advogado Leonardo Pizzol, a maioria dos servidores e servidoras está em desvio de função: é técnico, mas desempenha as funções de analista. O advogado do sindicato ressaltou que quem exerce atividade de analista pode pleitear o pagamento da diferença da remuneração. E que ao impetrarem a ação estarão resguardando as diferenças dos últimos cinco anos, a contar da data da ação.
Quanto aos técnicos de seguro social (nível médio), que foram obrigados, na prática, a desempenhar funções de analista (nível superior), o advogado não aconselha que se recorra à via judicial pleiteando o enquadramento funcional, pois o que vale para a Receita não vale para o INSS. E destacou que, com a criação da Super Receita, houve o desmembramento das carreiras em 2008, com o estabelecimento de tratamento próprio, inclusive, de enquadramento. E que, como a maioria está em desvio de função e já exerce atividades de analista, o que pode ser feito é buscar o reconhecimento por meio de uma lei.
Em sua explicação, o advogado ressaltou que, para o servidor e a servidora provarem que estão em desvio de função, precisam estar há pelo menos 5 anos fazendo as atividades de analista, e provar isso através do histórico de trabalho. E que o processo só pode ser realizado de forma individual. O sindicato não poderia entrar com uma ação coletiva, por exemplo.
“As ações de desvio de função serão sempre individuais. Vai ser necessário constatar que aquele servidor em específico exerce determinadas funções. Por exemplo, todos os técnicos que habilitam e concedem benefícios, estão fazendo uma função de analista. Todos os técnicos que trabalham com recurso ou qualquer poder decisório dentro da instituição, estão trabalhando como analista. Para comprovar, é necessário pegar as decisões (extrato de atividades) ao longo de 5 anos e demonstrar que suas atividades eram típicas de analistas”, explicou o advogado.
Leonardo Pizzol reforçou que o servidor e a servidora que quiser entrar com o processo, basta acionar o sindicato para dar início aos trâmites legais
Durante a reunião, a direção do Sindprev-ES reforçou que levará as demandas da categoria para discussão junto à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), inclusive, a proposta de um Banco de Pontos e o desconto dos feriados das metas das pessoas da área meio que estão no teletrabalho. Todas as reivindicações são discutidas em nível nacional e é importante que a categoria se mobilize e pressione nos diversos estados.
“A gente não pode parar de lutar, toda conquista nossa é fruto de muita luta, muita greve, muito movimento, e é isso, não tem jeito. O trabalhador e a trabalhadora vão lutar a vida toda”, destacou a diretora do Sindprev-ES, Marli Brígida.
