Possibilidade de unificação com Justiça comum está em análise
Em entrevista ao SBT, na quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o governo estuda a possibilidade de colocar um fim à Justiça do Trabalho. O presidente voltou a defender a redução das leis trabalhistas e disse que existe no país um “excesso de proteção”.
Bolsonaro afirmou que a proposta está sendo estudada pelo governo e pode ser levada adiante, se houver clima. Para o presidente, os processos relativos ao trabalho devem ser discutidos na justiça comum. Ele ainda defendeu a chamada sucumbência, em vigor desde a reforma trabalhista. Com a nova regra, o empregado que perder o processo deve pagar todas as despesas processuais.
Uma das justificativas defendidas para acabar com a Justiça do Trabalho é que esta modalidade só existiria no Brasil. Errado. Também existe em países como Alemanha, Reino Unido, França, Suécia e Austrália.
Ministério do Trabalho
Uma das primeiras medidas anunciadas por Bolsonaro, antes mesmo de assumir a Presidência, foi a extinção do Ministério do Trabalho. Agora, o presidente mostra que a ameaça aos direitos é ainda mais profunda, apontando que irá aprofundar a reforma trabalhista e que “o Brasil é o país dos direitos em excesso”.
O fim da Justiça trabalhista, se realmente for concretizado, dificultará ainda mais o acesso dos trabalhadores a seus direitos.
Via Sindmetal SJC.
Fonte: CSP-Conlutas.
