A FENASPS participou, nessa quarta-feira, 15 de fevereiro, de uma reunião presencial com o presidente interino do INSS, Glauco Wamburg, para apresentar as pautas das/os trabalhadoras/es do Seguro Social, conforme solicitado via ofício pela Federação.
A Federação foi representada pelos diretores Viviane Peres, Cristiano Machado, Thaize Antunes, Daniel Emmanuel, Luciano Véras e pelo diretor do Sinsprev/SP, Rodrigo Bomfim (fotos abaixo).
Após as apresentações iniciais, a FENASPS destrinchou os principais pontos de pauta da categoria, aproveitando o ensejo para entregar pessoalmente ao presidente da autarquia o dossiê com diagnóstico e propostas sobre o INSS. A FENASPS transmitiu ainda uma live na noite dessa quarta, 15, com uma análise preliminar do que foi discutido. Assista abaixo:
Logo após a indicação do presidente interino do INSS, a FENASPS enviou um ofício ao INSS para apresentar e solucionar as pautas de reivindicações das/os servidoras/es, bem como pautas emergenciais.
Na audiência, as/os representantes da FENASPS destacaram os problemas gerais do INSS; pontos pendentes do Acordo de Greve de 2022; pautas relacionadas às alterações do processo, gestão e controle do trabalho; os programas de Gestão; condições de trabalho e a crescente fila de processos que aguardam análise na autarquia.
Dentre as pautas emergenciais foi elencada a manutenção da meta de pontuação de 4,27 pontos referentes aos programas de gestão, a manutenção de 6h (jornada de trabalho) + 1,22 pontos para as/os trabalhadoras/es que estão no atendimento presencial e o não desligamento das/os servidoras/es dos programas de gestão por não atingimento de metas.
Essas pautas foram frutos do acordo da greve de 2022 e das negociações entabuladas no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, que garantiu por meio de portaria, até 28 de fevereiro de 2023, as pontuações, porém retirando a manutenção nos programas de gestão das/os servidoras/es que não atingirem as metas.
Considerando que o Comitê Permanente não avançou nestas questões, por mais que houvesse apresentação de vários modelos possíveis de reestruturação do trabalho no INSS, como medida justa as/os representantes da FENASPS solicitaram edição de nova portaria prorrogando as medidas previstas no acordo de greve até que sejam discutidos no comitê os novos processos de trabalho.
O presidente do INSS, por sua vez, informou que não tinha elementos para tomar uma decisão neste momento, considerando que fora recém nomeado para o cargo. Alegou a necessidade de se inteirar dos impactos da medida e se comprometeu em apresentar uma resposta no prazo de sete dias.
Em relação às demais pautas, o presidente do Instituto se mostrou favorável, mas que este se trata de um novo governo, em processo de reestruturação e que se pauta pelo diálogo e construção democrática.
Alegou que também faz parte da Carreira do Seguro Social, porém que no atual momento não teria condições de encaminhar as diversas pautas apresentadas, afirmando ainda que iria estudar o que foi apresentado pela federação.
Neste ponto, em relação à integralização da GDASS ao Vencimento Básico (VB), afirmou que é um descalabro o vencimento básico da Carreira ser inferior ao salário mínimo.
Cabe destacar que a integralização do VB é uma pauta específica do INSS para fins de correção de uma distorção histórica do salário, não estando vinculada ao processo de negociação do reajuste dos federais construído em conjunto com o FONASEFE, com a participação da FENASPS.
Sobre a pauta da Carreira Típica de Estado, o presidente afirmou que é sonho de todas as Carreiras do Serviço Público Federal serem reconhecidas como Carreira de Estado, com atribuições específicas sem correspondência no setor privado. Neste ponto, indicou que no caso do INSS isso se daria pelas definições de especificidades das funções do Seguro Social. Indicou que funções como o atendimento ao público poderiam ser feitas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e outros convênios, porém não deu nenhum indicador sobre como isso seria realizado.
A Fenasps ressalta que o processo de valorização da Carreira não pode estar vinculado ao desvirtuamento das funções do INSS, como a terceirização indireta das atividades do Seguro Social via ACT. Esse processo já ocorreu no INSS: a terceirização nas Agências da Previdência Social (APS) que inicialmente seriam para atendimento, mas que com o passar do tempo passaram a executar a concessão do benefício.
Foi justamente a luta contra a terceirização que levou ao concurso de 2003 e o fortalecimento da carreira posteriormente, com a contratação de trabalhadoras e trabalhadores por meio de concurso público. Não existe valorização de carreira com terceirização direta ou indireta, pelo contrário: a terceirização esvazia as funções, enfraquece a mobilização e prejudica a qualidade do serviço público.
A FENASPS destacou que existem uma série de medidas que o INSS pode encaminhar diretamente pelo instituto, sem custos adicionais, e que atenderia tanto à população como às pautas das/os servidoras/es. Dentre elas, a prorrogação da manutenção de 4,27 pontos, o Comitê Gestor da Carreira, otimização da devolução dos descontos da greve de 2009, considerar a greve de 2022 compensada e a jornada de trabalho de 30 horas para todas/os as/os servidoras/es que atuam no atendimento presencial.
Também foi exposta a necessidade de reestruturação dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), totalmente descontruídos nos últimos anos, com esvaziamento e direcionamentos técnicos equivocados.
Foram relatadas situações de assédio da Gestão Técnica de várias superintendências às/aos trabalhadoras/es da Reabilitação Profissional para “dobrar” o número de atendimentos semanais, de forma impositiva e retirando a autonomia relativa das equipes, além de assédio para que as/os trabalhadoras/es do Serviço Social atendam a Reabilitação Profissional.
Desprezando o objetivo central da Reabilitação Profissional como “saída” para as listas de espera, a gestão técnica desse serviço previdenciário propõe um “pente-fino” na Reabilitação Profissional, no modelo do governo Temer e Bolsonaro, em vez de editar portaria prorrogando as Datas da Comprovação da Incapacidade (DCI) dos benefícios, considerando que as/os seguradas/os e as/os trabalhadoras/es da reabilitação não têm culpa dos problemas estruturais da autarquia.
Nesse sentido, foi solicitado edição de portaria com a prorrogação das datas de Comprovação da Incapacidade (DCI) dos benefícios, bem como que as equipes técnicas de forma imediata cessem o assédio às/aos trabalhadoras/es da Reabilitação. Nesse ponto, o presidente ficou de dialogar com a secretaria de perícia médica, argumentando a necessidade dessa articulação para editar portaria sobre o tema.
Também foram abordados os diversos problemas do Serviço Social, especialmente o esvaziamento das suas atividades técnicas, impossibilitando as/os assistentes sociais de realizar as atividades previstas na matriz teórico metodológica do Serviço Social.
Ainda, foi feita a exposição dos diversos problemas da teleavaliação social, a falácia da divulgação que amplia o acesso das/os usuárias/os do BPC, considerando que na prática as/os profissionais ficam nas suas residenciais e as/os usuárias/os continuam se deslocando, além das barreiras com o uso das tecnologias enfrentadas pelos requerentes de BPC e a garantia das devidas condições éticas e técnicas das avaliações sociais realizadas. Sobre essa pauta, o presidente solicitou o envio das manifestações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e garantiu que serão respeitadas.
Sobre os serviços previdenciários e algumas das situações citadas, por fim, foram levantadas várias questões/imposições/assédio pela gestão técnica que se configuram em descumprimento de acordo de greve. O presidente encaminhou que todas essas pautas sejam discutidas no Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários.
Por fim, foi questionado sobre a convocação dos aprovados no concurso de 2022. A diretora de Gestão de Pessoas, Eva Lorena, relatou que está em processo de construção o curso de formação e que a previsão é que sejam convocados até junho.
As/Os representantes da FENASPS ressaltaram a importância de convocar os 3.400 trabalhadoras/es, incorporando o cadastro reserva, bem como já construir novo processo de concurso para suprir a defasagem do quadro funcional, incluindo os analistas com formações específicas.
As pautas apresentadas tem o objetivo de contemplar o conjunto da categoria, hoje composta por trabalhadoras/es em programa de gestão e teletrabalho (integral ou semipresencial), que atuam APS com jornada de 8 horas e com jornada de 6 horas (com jornada de 6h + 1.22 pontos), trabalhadoras/es em CEAB e as/os aposentadas/os.
Desta forma, o ofício enviado pela FENASPS visa o cumprimento do acordo de greve, a fim de garantir melhores condições de trabalho, jornada e correção das distorções salariais.
Ao final da reunião, a Gestão se comprometeu a realizar nova reunião em 15 de março para resposta em relação às pautas, alegando que se trata de um novo governo em construção e redefinição da política institucional.
A FENASPS ressalta que a categoria deve procurar se informar pelos canais oficiais da Federação, por meio das nossas redes sociais (no Facebook e Twitter) e nas publicações e lives com avaliação dos processos de negociação. É fundamental a categoria se manter atenta e mobilizada para cobrar o avanço da pauta e cumprimento do acordo de greve.
Nenhuma conquista virá sem luta!
Fonte: FENASPS.
