Sede do Ministério da Saúde, em Brasília (foto: reprodução da internet)
Nesta sexta, 24 de abril, a Fenasps protocolou digitalmente ofícios nos ministérios da Economia e da Saúde, apresentando ao recém-empossado ministro da pasta, Nelson Teich, reivindicações e propostas para solucionar os problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre elas, a Fenasps reivindicou a imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que congela investimentos públicos até 2036; a realização de concursos públicos para repor o quadro de trabalhadores(as) do sistema, extremamente precário; reestruturação dos hospitais federais e a aquisição de equipamentos de trabalho.
No entanto, infelizmente foi necessário que ocorresse uma tragédia mundial – a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – para que o governo e o país descobrissem que não existe salvação nem possibilidade de atender os milhares, podendo ser milhões de infectados(as), se não for pelo SUS.
Como já havia sido exposto ao ex-ministro Mandetta, a Fenasps reforçou que trabalhadores(as) dos hospitais federais do Rio de Janeiro estão indignados(as), revoltados(as) e perplexos(as) com a decisão das esferas dos governos Federal, Estadual e Municipal em fazer a contratação temporária de profissionais de saúde para os institutos e hospitais federais do estado, desrespeitando todas modalidades legais possíveis e nem sequer cumprindo os compromissos assumidos em reunião entre a federação e a CGESP/MS, no último dia 18 de fevereiro.
Na ocasião, representantes do ministério afirmaram que seria realizada uma nova licitação, neste mês de abril, para manutenção dos atuais trabalhadores(as) que estão na rede até a realização do concurso público, previsto para novembro deste ano. Vale ressaltar que os atuais contratos se encerram agora, em abril de 2020.
Sobre isso, inclusive, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) obteve uma decisão liminar que proíbe a demissão destes(as) funcionários(as) até a conclusão da negociação para repor o quadro, (confira os documentos no final da matéria). A Fenasps salientou que será uma tragédia se houver demissões neste período da pandemia da Covid-19!
A Fenasps argumentou que a realização de contratação temporária traz total insegurança para os(as) mais de quatro mil profissionais do sistema hospitalar que estão trabalhando diuturnamente para dar conta da grande demanda de pessoas infectadas pela Covid-19. Além de não terem as devidas condições de trabalho, faltam EPIs e agora convivem com a ameaça de demissão, o que representaria uma grande tragédia à população desamparada, se houver a descontinuidade dos serviços executados por estes(as) trabalhadores(as).
Diante deste caos anunciado, a Federação exigiu dos ministérios da Economia e da Saúde que, além da transparência neste processo de contratação, não haja nenhuma demissão durante a pandemia de Covid-19 e que seja assegurado o aproveitamento de toda força de trabalho contratada que está em pleno exercício (cerca de 50%), caso a contratação pela Rio Saúde venha se concretizar, para resguardar a continuidade da assistência à população do Rio de Janeiro.
Por fim, a Fenasps reivindicou que seja aumentado o percentual do adicional de insalubridade para 40% (atualmente é de 20%) para todos(as) servidores(as) que estão no trabalho de combate às endemias e hospitais federais, considerando a gravidade deste momento.
Confira a íntegra dos ofícios:
- Ofício FENASPS n° 64/2020, ao ministro da Saúde – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 65/2020, ao secretário-executivo do Ministério da Saúde – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 66/2020, ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 67/2020, ao ministro da Economia – CLIQUE AQUI
Fonte: Fenasps.
