A palestra Funpresp e Direitos previdenciários, realizada na noite dessa sexta-feira, 17, na sede da Adufes, serviu de alerta para professores e outras categorias do serviço público.
O evento abriu o 84º Encontro da Regional Leste do Andes-SN que congrega as Seções Sindicais de Minas Gerais e Espírito Santo. A palestrante Lujan Miranda, assessora do Sindsaudeprev-ES, falou das perdas dos servidores com a reforma da previdência e da pressão que o governo está exercendo para que todos venham a aderir ao Fundo de Pensão Complementar.
Lujan Miranda, assessora do Sindsaudeprev-ES, ministrou a palestra
Na última década, segundo Lujan, ocorreram diversas mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores. “Sob a falsa justificativa de que o setor seria privilegiado em comparação aos trabalhadores do setor privado e que as medidas poderiam desafogar o suposto déficit da previdência, os últimos governantes retiraram, na verdade, importantes direitos dos trabalhadores em benefício do capital financeiro”, disse.
Lujan lembrou que ao criar o Funpresp, o Estado se desobrigou com o pagamento das aposentadorias dos servidores com ganho superior ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). “Trata-se de uma contrarreforma de cunho neoliberal, que insere a previdência na lógica do lucro”, pontuou.
Para ela, a Funpresp não é fonte segura de aposentadoria, já que o Fundo está sujeito às oscilações do mercado e à crise do capitalismo. “O Fundo pode quebrar e os trabalhadores ficarão sem emprego e sem aposentadoria”, alertou, lembrando que a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários é mais outro desmonte do serviço público.
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Avaliação do debate. Para a professora do Departamento de Serviço Social, Silvia Neves Salazar, o debate foi importante, pois ajudou a esclarecer dúvidas sobre o tema. “A situação da aposentadoria do professor é bastante preocupante. Todas essas mudanças trouxeram total instabilidade em nossa carreira”, avaliou.
Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Ufes (Sintufes), José Mageski, esse é mais um debate que precisa envolver outras categorias do serviço público e da iniciativa privada. “A unificação dos trabalhadores é essencial no enfrentamento a todo esse processo de privatização dos serviços públicos”, disse.
Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, a única certeza que se tem com o Funpresp é a contribuição, que é definida. “O montante a receber quando o servidor adquirir o direito de se aposentar dependerá de diversos fatores sobre os quais ele não tem nenhum controle, caso da rentabilidade do fundo no mercado de capitais”, lembra.
Encontro da Regional Leste. As atividades seguem durante este sábado (18), na sede Adufes, com reunião organizativa da regional. Na pauta de discussão está informes da diretoria, plano geral de lutas dos docentes e encaminhamentos para o Conselho do Andes-SN (Conad) que ocorrerá em julho.
Fonte: Adufes.
