Manter a pressão permanente, pois o recuo do governo é temporário!
O ditado popular diz “um olho no peixe e outro no gato!”
Em se tratando das medidas e posturas do governo mesmo com o olho bem aberto se corre sérios riscos. É que a fúria privatista, o interesse em acelerar a aprovação de medidas que favorecem à iniciativa privada, em especial aos banqueiros e grandes empresários, não tem limite.
Como se não bastassem as emendas constitucionais e leis aprovadas, especialmente durante a pandemia, o governo publicou os seguintes decretos:
Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
No dia 28 de outubro, diante da repercussão negativa deste decreto, o governo baixou o Decreto 10.533, revogando o Decreto 10.530 supracitado.
O que pode parecer trapalhada do governo é a sua real intenção e visa atender aos interesses dos empresários da saúde. Essa política não é nova e estão tentando implantar por decreto porque medidas anteriores já foram tomadas, como a lei 13.097, de 20 de janeiro de 2015, que “permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde”
Na tentativa de minimizar o impacto da medida e com o objetivo de confundir a população o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz: “não é privatização do SUS, falar em privatizar o SUS é uma insanidade”.
Na mesma linha fala o presidente da república: “Não existe privatização do SUS. Fizemos o ano passado no tocante a creches. As UBSs e UPAs são mais de 4.000 que estão inacabadas. E não tem dinheiro. Em vez de deixar deteriorar gostaríamos de oferecer à iniciativa privada. Qualquer atendimento ali feito pela iniciativa privada seria ressarcido pela União”.
Isso mesmo, o objetivo é entregar o patrimônio público para a iniciativa privada e pagar pelo atendimento.
Deste modo, o setor privado será beneficiado, no mínimo duas vezes: com a utilização do patrimônio e com os recursos pagos pelo governo.
O discurso é de que o governo não tem dinheiro. Mas, esse é um discurso mentiroso.
O governo tem dinheiro sim. Há vários anos o governo mantém mais de 4 trilhões de reais em caixa (dinheiro guardado no Banco Central, no Tesouro Nacional e nas reservas internacionais, que são aplicadas nos Estados Unidos a juros quase zero).
E não podemos esquecer da forma como são feitas as concessões e privatizações! Além das benesses próprias garantidas com o negócio (isenções e incentivos fiscais, dentre outras), geralmente os empresários pegam o dinheiro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a juros muito baixos, adquirem o patrimônio e cobram da população ou do governo para oferecerem seus serviços.
E não é só a Saúde que corre sérios riscos!
Após publicar o Decreto 10.530, o governo publicou o Decreto 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 – EFD 2020-2031.
Lendo-se esse Decreto e seu longo anexo, percebe-se que não é só a saúde pública que corre sérios riscos. No referido anexo constam os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos.
A diretriz principal é “elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais”.Além desta diretriz principal são estabelecidas outras cinco diretrizes gerais.
Bonitas diretrizes, que são desdobradas em metas, desafios e orientações cheias de detalhes. E é aí que residem o perigo, as armadilhas e enganações, pois como diz o ditado “o diabo mora nos detalhes”.
E o que se percebe nos detalhes? Que a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil nos próximos 10 anos tem como objetivo beneficiar a iniciativa privada em detrimento dos serviços públicos, dos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais; em suma, em detrimento da população brasileira e do nosso país.
Portanto, é cada vez mais urgente a luta contra a Reforma Administrativa, contra a Privatização do SUS, da Previdência e da Assistência Social e em defesa do meio ambiente e da vida.
Direção do Sindprev-ES
