De acordo com agentes, “sindicato abriu as portas para negociação junto ao Executivo”
Trabalhadores comemoram aprovação da lei! Mas sabem que a luta vai continuar
Vitória para a categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) de Vila Velha! A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade entre os vereadores presentes, o projeto de lei (PL) 18/2013, que cria o emprego público para os ACS e ACE do município.
16 vereadores (dos 17 do município) aprovaram o PL 18/2013, de autoria do Executivo, no início da noite dessa terça-feira, 04, em sessão no plenário do legislativo de Vila Velha. A galeria da Câmara estava cheia de ACS e ACE que acompanharam a votação e aplaudiram a criação da lei!
Para as ACE, Ivanir Reis Pacheco e Marli Ribeiro, que integram a comissão de negociação do sindicato com a prefeitura, o Sindsaudeprev foi determinante nesta luta.
“O Sindsaudeprev abriu as portas para nós. Foi nosso porta-voz, foi nossa porta de entrada nas negociações com o município, pois foi o sindicato que conseguiu marcar a reunião com a subsecretária (de Saúde, Maria José) e a partir daí as negociações avançaram”, contou Ivanir.
E os trabalhadores vão continuar defendendo seus direitos. “Essa é uma batalha que vencemos, mas é só um capítulo da guerra, pois vamos continuar lutando por nossos direitos”, revelou Marli.
E o sindicato vai continuar junto nessa luta!
“Conquistamos o emprego público e agora é seguir lutando por outros direitos dos ACS e ACE como a questão salarial e também vamos acompanhar de perto e cobrar que a lei seja respeitada e que não haja perseguições aos trabalhadores que serão avaliados semestralmente”, frisou o coordenador de Administração do Sindsaudeprev, Willian Aguiar Martins.
Automaticamente
Durante a sessão legislativa do dia 04, os vereadores informaram que os ACS e ACE que já trabalham no município serão automaticamente contratados pela Secretaria Municipal de Saúde como empregados públicos.
A informação consta no site da Câmara, que informa também que serão criadas mais vagas para os dois cargos, destacando ainda o salário e a carga horária.
“De acordo com o projeto, serão criadas 1.050 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e 300, para o cargo de Agente de Combate a Endemias. Em ambos os cargos, a jornada de trabalho semanal será de 40 horas e os salários, idênticos: R$ 678,00 mensais. E os profissionais que estiverem desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, na data de promulgação desta Lei, serão dispensados do processo seletivo público, caso tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção, com a efetiva supervisão e autorização da Prefeitura Municipal. Os profissionais que se enquadrarem nesta situação funcional serão declarados automaticamente contratados pela Secretaria Municipal de Saúde”, informa a página do legislativo.
Segundo as ACE representantes da comissão de negociação, há cerca de 120 agentes de endemias atuando atualmente em Vila Velha.
MPES
Apesar de ser de origem do Executivo municipal, o projeto de lei 18/2013 foi enviado à Câmara Municipal atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPES).
É que o MPES recomendou que a prefeitura se enquadrasse até o dia 30 de junho de 2013, ao que preconiza a Lei Federal 11.350/2006, que determina a criação de empregos públicos para ACS e ACE em todo o País, desde fevereiro daquele ano.
Veja mais informações sobre a lei que cria o emprego público dos ACS e ACE de Vila Velha.
