“Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos, mitos e alternativas” é elaborada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
O ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, deve enviar ao Congresso Nacional, na semana que vem, o projeto de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. O projeto deve incluir a redução de carreiras da União, a flexibilização da estabilidade e diminuição de salários dos servidores públicos.
O discurso oficial é de que a proposta irá melhorar o ambiente de negócios e promover um ajuste nas contas públicas, mas a verdade é que argumentos apresentados não passam de mentiras, como demonstra a cartilha “Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos, mitos e alternativas”, criada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Um argumento muito usado pelo governo é que “as despesas com pessoal da União são muito altas e estão descontroladas”, contudo, não passa de um mito, como demonstra a cartilha. Segundo o material, a constatação é “indevida porque trata igualmente e de forma aglutinada servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, cujos quantitativos e remunerações respondem a lógicas e trajetórias distintas no tempo. Ainda indevida porque nem sempre se toma o cuidado de esclarecer tratar-se do segundo maior item da despesa primária, isto é, desconsiderando-se o volume de juros da dívida pública”.
Além da mentira já mencionada, a cartilha demonstra mais seis exemplos que são frequentemente utilizados, como: “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada”; “o Estado é intrinsecamente ineficiente”; “a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta” entre outros.
O material ainda apresenta contornos e soluções para os problemas da máquina pública.
Clique aqui e acesse a cartilha.
