Projeto ainda estabelece o piso nacional, de R$ 1.014, no município e traz outras garantias. Sindicato convoca categoria para fazer pressão na Câmara no dia da votação do PL
Sindicato apresenta o projeto à assembleia, no dia 05 de agosto
Não foram seis dias, nem seis semanas. E foram bem mais que seis meses! Fato é que o Sindsaudeprev-ES e os ACS e ACE alcançaram uma vitória muito grande em Cariacica. E a vitória veio após mais de seis anos de muitas lutas, manifestações na Prefeitura, nas ruas e na BR-262 (com cobertura da imprensa capixaba, inclusive), reuniões e audiências públicas contra a falta de compromisso do Executivo municipal em atender as reivindicações da categoria.
Protesto na BR, em novembro de 2009
Mas os anos de luta deram resultado! Os ACS e ACE de Cariacica vão ser efetivados, que é uma reivindicação cobrada pelo sindicato desde 2008. E o projeto de lei (PL) nº 33 de 15 de julho de 2014, assinado pelo prefeito Juninho, traz outras garantias importantes, como a regulamentação do piso nacional, de R$ 1.014, para o município.
Após protesto na BR, categoria chega à Prefeitura e faz pressão para reunião com o ex-prefeito
“Depois de muita luta, de muito sofrimento desses trabalhadores, a Prefeitura de Cariacica enfim atendeu as reivindicações da categoria cobradas pelo sindicato há muitos anos. É um projeto grande, que trata da efetivação, do piso nacional e de outros pontos de grande importância para os trabalhadores”, argumenta a diretoria colegiada do Sindsaudeprev.
Sindicato faz assembleia em frente à PMC, em dezembro de 2009
O que garante o PL 33/2014: Efetivação em acordo com Lei 11.350/2006; Regime estatutário (garante estabilidade no emprego. É o mesmo regime jurídico dos demais servidores de Cariacica); Salário de R$ 1.014 (piso nacional); Área de abrangência para ACS (Será por região e não apenas por bairro, tanto para concurso público como para atuação. Ou seja, o ACS vai ter que morar na abrangência regional de onde for atuar ou para onde for fazer o concurso); Mudança de nomenclatura de ASA para ACE (o cargo de agente de saúde ambiental se transforma em agente de combate às endemias); Concurso público (novas contratações de ACS e ACE serão realizadas via concurso público de provas e títulos); Jornada de 40 horas semanais (oito horas/dia) para ACS e ACE.
Imprensa destaca protesto, em março de 2011
Luta pela aprovação. O PL 33/2014 já se encontra na Câmara Municipal de Cariacica. É o que aponta a mensagem nº 68 de 23 de julho de 2014, na qual o prefeito Juninho encaminha ao presidente da Casa de Vereadores o projeto de lei, pedindo votação em regime de urgência.
“Por isso, os ACS e ACE devem ficar atentos, pois os vereadores podem colocar o projeto em votação já na próxima semana (11 a 15 de agosto). Então é hora da categoria ir na Câmara para pressionar os vereadores em favor da aprovação. Levem faixas, cartazes e marquem presença na Câmara”, convoca a direção sindical.
No final de 2011, trabalhadores fazem mais um manifesto na BR-262
Encaminhamentos da assembleia
No dia 05 de agosto, o Sindsaudeprev realizou uma assembleia dos ACS e ACE na Câmara Municipal de Cariacica (foto). A categoria marcou presença em peso na Casa de leis, onde o sindicato apresentou o projeto aos trabalhadores.
A assembleia decidiu pelos seguintes encaminhamentos: cobrar da prefeitura uma data para que seja paga a insalubridade retroativa a que os trabalhadores têm direito; e buscar acrescentar o item III no parágrafo 2º do artigo 5 do PL 33/2014. A proposta é de que o item III garanta pontos por tempo de atuação como ACS e ACE nos editais dos próximos concursos.
Sindicato faz reunião com atual prefeito e sua equipe, em junho de 2013
Obrigação da gestão!
Para a direção do Sindsaudeprev, o governo municipal de Cariacica fez sua obrigação enquanto gestor do município.
“É um absurdo como que o Executivo de Cariacica ignorava a situação desses trabalhadores. As duas gestões anteriores, que foram de um mesmo prefeito, enrolavam, colocavam entraves e mais entraves para não tratar da efetivação. Essa gestão atual parecia que seguiria o mesmo caminho, pois as negociações não avançaram em 2013. Porém, o prefeito Juninho teve o bom senso e, após muita luta da categoria, viu que o melhor seria garantir esses direitos aos ACS e ACE”, analisa a diretoria do sindicato.
Em maio deste ano, sindicato cobra que prefeito atenda as reivindicações da categoria
Ela ainda parabeniza cada ACS e cada ACE por todo empenho e dedicação nesses seis anos de lutas.
“São guerreiras e guerreiros, que suportaram falta de condições de trabalho, uniformes rasgados, falta de perspectiva, pois trabalhavam com contratos precários, falta de valorização, pois os salários sempre foram baixíssimos. Mostraram que são dignos de efetivação, de piso nacional e muito mais, pois jamais se furtaram em prestar atendimento digno e qualificado à população. A eles nossos sinceros agradecimentos”, frisou a direção.
