Dando continuidade à reunião realizada em 28 de janeiro deste ano, a Fenasps e a CNTSS participaram de audiência com o novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, e cúpula da autarquia, e o também recém-nomeado Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. As entidades cobraram o atendimento da pauta apresentada em ofício aos novos gestores.
Representaram a Fenasps os(as) diretores(as) Carlos Roberto dos Santos (DF), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP), Laurizete Gusmão (DF), Luciano Véras (SC), Rita de Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Viviane Pereira (PR). Já Vilma Ramos (SP), Terezinha Aguiar (GO), Alzira de Souza Soares (PE) foram as representantes da CNTSS.
Iniciada a reunião, o secretário de Previdência, Bruno Bianco, fez questão de apresentar o novo Presidente, reafirmando que o mesmo já trabalhava com as questões relativas ao INSS e portanto tem o compromisso e a confiança do Governo de que o mesmo dará resolutividade aos problemas identificados na autarquia e que a gestão continua de portas abertas para o debate e a construção conjunta de soluções com as entidades dos(as) servidores(as).
Bruno Bianco afirmou também que desde a gestão de Renato Vieira vem trabalhando para manter o bom trabalho e que Rolim está alinhado na continuidade dos projetos implementados. Segundo o mesmo, a intenção da Presidência do INSS é de diálogo, com a manutenção de um espaço permanente de debates para a construção de um novo INSS. A Fenasps e CNTSS registraram que há uma grande insatisfação da categoria e também da população em geral em meio ao caos no atendimento. Na sequência, solicitaram que o presidente desse retorno dos pontos abordados na última reunião.
Confira os tópicos:
1. Contratação de militares
O presidente do INSS pontuou que espera a contratação de cerca de 7.400 pessoas, por ampla concorrência, abrangendo tanto militares da reserva quanto servidores(as) civis federais aposentados(as) para o atendimento nas unidades do INSS. Ressaltou que para os militares já existe legislação e que nos próximos dias normatizarão por Medida Provisória a contratação temporária de aposentados da União, abrangendo todos os órgãos federais.
A perspectiva da gestão do INSS é de que alcancem pelo menos 1.500 aposentados(as) civis do INSS para análise. Contudo, não haverá limite para esse tipo de contratação. Tais servidores(as) poderão fazer a escolha por trabalhar no atendimento ou análise de processos.
Os que optarem pelo atendimento terão que cumprir jornada de trabalho e receberão 30% do valor de suas remunerações, vale-transporte e refeição. Os que fizerem a opção por análise, receberão por processo analisado no mesmo valor do bônus, sem necessidade de cumprimento de carga horária.
No caso de militares da reserva ou servidores(as) aposentados(as) da União de outros órgãos, as vagas deverão abertas apenas para o atendimento. Estima-se que o processo de seleção seja rápido e o início das atividades desse novo contingente ocorra nas agências até março.
As entidades reafirmaram a necessidade de concurso público e a contrariedade quanto à abertura de contratação relacionada a militares da reserva, pontuando todas as incongruências dessa medida, observando que, ainda que necessário e urgente, as mesmas não resolverão os problemas estruturais já exaustivamente apontados pelas entidades e pela própria categoria.
2. Solicitação de suspensão dos efeitos financeiros do ITC/GDASS
Os representantes das entidades afirmaram novamente a necessidade de suspensão dos efeitos financeiros relacionados ao ITC/GDASS, uma vez que o próprio Presidente confirmou que os dados da lotação ideal, bem como vários outros indicadores utilizados na construção da metas e aferição dos índices já estão desatualizados.
Relacionamos para tanto os vários acórdãos e determinações e recomendações dos órgãos de controle quanto ao caos instalado na autarquia e que justificativas existiam para corroborar junto aos mesmos a suspenção dos efeitos financeiros desse ciclo, que tanto afligem a base de servidores que já convivem com a imensa pressão da sociedade e do próprio Instituto.
A entidades reafirmaram que o índice foi construído de forma unilateral, baseada em metas individuais e não institucionais. Também, que as fragilidades dos sistemas operacionais e o sistema de pontuação imposto tem impacto substancial no cumprimento do índice.
O presidente do INSS foi taxativo que não será suspenso os efeitos financeiros do ITC GDASS argumentando sua responsabilidade pessoal sobre tal ação com consequências direta nas cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU). Disse, no entanto, após pressão das entidades, que chamará uma agenda urgente do CGNAD.
3. Mudanças estruturais no INSS
O presidente do INSS relatou que o processo de transformações que se iniciou em 2017 está em continuidade. A perspectiva é transformar o INSS em uma agência única do Governo Federal. Este é o grande projeto do governo, capitaneado pelo Ministério da Economia e em consonância com a Reforma Administrativa. A proposta é integrar todos os regimes de previdência (RGPS e RPPS: Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como atribuições do antigo Ministério do Trabalho e benefícios da política de assistência social, em uma única unidade gestora, sendo esta o INSS. O processo já está em curso com a implantação dos pilotos que integram o INSS e o Trabalho, visando racionalização de custos. A conclusão para implantação do projeto é até novembro de 2021, conforme define a Emenda Constitucional (EC) n° 103/2019 (reforma da Previdência).
Para tanto, o presidente refere a necessidade de redefinir o perfil dos(as) servidores(as). Sobre esse ponto, as entidades questionaram sobre a carreira do Seguro Social, considerando que o INSS já tem alterado os processos de trabalho, cobraram novamente a efetivação do Comitê Gestor da Carreira, conforme acordo da greve de 2015, previsto na Lei n° 13.324/2016, ainda não formalizado. Sobre esse ponto, o presidente se comprometeu a criar o Comitê o mais breve possível.
Os representantes das entidades enfatizaram ainda que tais mudanças terão a necessidade de grandes investimentos, bem como uma reestruturação efetiva da carreira, com estudos concretos sobre a lotação ideal e a necessidade de ampliar o quadro de servidores(as). Por fim, as entidades avaliaram que esse projeto descaracteriza totalmente o INSS atual, haja vista que inclui diversas políticas públicas, e alertaram sobre o risco de implementação acelerada e sem discussão do novo projeto, a exemplo da experiência desastrosa com o INSS Digital, cujo reflexos podem ser observados no atual caos que vivenciamos.
4. Investimento na infraestrutura
Segundo o presidente do INSS, a Dataprev tem um prazo de um mês para aumento imediato da velocidade de rede das agências, que passará de 512kbps para 1mbps. Ao longo do ano, ainda segundo Rolim, será feita a separação do contrato atual com a Dataprev, e a proposta é que o próprio INSS contrate o serviço junto às empresas, ficando a gestão a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Rolim fez questão de ressaltar também que já está em processo de levantamento a necessidade de renovação e compra de equipamentos de informática.
5. Contratação de estagiários
Informou que já está acordado com o Ministério da Economia o retorno do quantitativo de estagiários, 20% do total de servidores, diminuído para 8% recentemente. A solicitação é que volte aos níveis anteriores a recente medida que retirou os mesmos da Autarquia, sendo todos de nível médio e com reajuste previsto na referida bolsa.
6. Serviço Social
As entidades relataram que desde de 2016 o Serviço Social do INSS enfrenta problemas de esvaziamento de suas atribuições, bem como situações de assédio institucional em várias regiões do país.
Fenasps e CNTSS fizeram questão de ressaltar que, atualmente, menos de 50% dos(as) assistentes sociais da autarquia estão atuando exclusivamente no Serviço Social. Foi enfatizado ainda que a maior demanda de processos represados no instituto é justamente por benefícios assistenciais e esses(as) profissionais têm atribuições privativas, tanto na avaliação da pessoa com deficiência, quanto no parecer social. Além das demais atribuições previstas para esse serviço previdenciário, como, por exemplo, a socialização de informações previdenciárias e assistenciais.
Foi questionado ao presidente sobre informações que vêm sendo divulgadas pelos gestores da autarquia, de que os assistentes sociais atuariam na avaliação biopsicossocial da deficiência em benefícios de outras políticas públicas, em parceria com o Ministério da Cidadania.
Segundo o presidente, o modelo único de avaliação da deficiência, que envolve cerca de 28 benefícios, será realizada pela Perícia Médica Federal e INSS. Para tanto, estão em construção dois Comitês: um comitê executivo formado por representantes dos ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); e e, outro técnico, composto por especialistas, sendo estes responsáveis pela construção do referido instrumento, com prazo para conclusão até abril de 2020.
Sobre essa questão, as entidades reafirmaram a necessidade de debate com a participação da categoria, considerando que as pautas apresentadas desde 2016 não tiveram resolutividade. Nesse sentido, foi solicitada reunião específica para debater as demandas do Serviço Social, com a participação de representantes da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF).
7. Encaminhamentos
O presidente se comprometeu formalizar até a próxima quinta-feira, 13 de fevereiro, as seguintes agendas:
a) Convocar reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD);
b) Convocar reunião do GT para debate da pontuação;
c) Formalizar o Comitê Gestor da Carreira (previsto no acordo de greve de 2015);
d) Agendar audiência para debater as pautas específicas do Serviço Social.
Diante das mudanças no INSS relatadas pelo novo presidente, haverá uma reestruturação que descaracteriza a Previdência Social Pública, com direcionamento para reforma administrativa já anunciada pelo governo, podendo ter impactos aviltantes tanto para os(as) servidores(as) do Seguro Social, quanto para a população.
Nesse sentido, faz-se necessário forte mobilização da categoria contra o desmonte da previdência social pública. A FENASPS e CNTSS, convocam todos os(as) servidores(as) a participarem do Dia Nacional de Luta em 14 de fevereiro de 2020, que será organizado pelos sindicatos estaduais.
Baixe aqui o relatório da reunião realizada nesta quinta, 6 de fevereiro.
Fonte: Fenasps.
