Data: 10 de abril de 2014.
Participantes:
INSS: Diretor de Gestão de Pessoas, Jose Nunes Filho e Monica Arcoverde Morais, Coordenadora- Geral/substituta
FENASPS: Moacir Lopes (PR) e Rita de Cássia Assis Bueno(SP)
Reunião realizada com o Diretor Gestão de Pessoas e a Coordenadora substituta, do INSS, onde tratamos de diversas questões relativas à vida funcional dos servidores do Seguro Social.
1. MANDADO DE INJUNÇÃO X ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 15 E 16:
O Diretor Jose Nunes, informou que para dar cumprimento as Orientações Normativas 15, 16 de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPS determinando aos órgãos Federais em revisar todos os processos de concessão de aposentadoria e/ou abonos de permanência e pensões que foram utilizados(as) no período de conversão de tempo especial, com base no Mandado de Injunção MI 880. Portanto, como nesta revisão não terá, neste momento, caráter devolutivo, a Coordenação de Gestão de Pessoas do INSS publicará Orientação aos setores de Gestão de Pessoas das Gerências Regionais e Executivas para os procedimentos de revisão, e assegurando a ampla defesa dos servidores.
Em relação aos estados, onde os sindicatos que tiverem decisão judicial, assegurará a conversão no período até 1990 e/ou posterior. Sendo assim, sugerimos manter o teor das sentenças da justiça.
2. RETIRADA DO VPNI:
Considerando que o do Ministério do Planejamento efetuou a retirada das rubricas dos salários, sem assegurar o direito a defesa e não fez comunicação prévia aos órgãos. A direção do INSS elaborou Nota Técnica do INSS justificando as razões da concessão das VPNI para os servidores que obtiveram ganhos judiciais como PCCS, Incorporações de cargos comissionadas, URP entre outros e que, portanto não poderiam ser retidos dos salários, haja vista que muitas destas rubricas foram objetos de negociações salariais há mais de 10 anos. No entanto, até a presente data, o MPOG não emitiu nenhuma resposta e ou autorização para retorno do pagamento das rubricas. Segundo o Coordenador de Gestão de Pessoas, eles irão requerer o pagamento retroativo aos servidores quando for autorizado o retorno.
3. CONCESÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
Em março de 2013 o MPOG publicou Orientação Normativa Nº. 06, criando critérios para os respectivos órgãos de Gestão de Pessoas para utilizarem na concessão do adicional de insalubridade e na avaliação dos técnicos do MP. Sendo que só tem direito a receber o adicional os servidores que estiveram expostos aos agentes biológicos em caráter permanente, exclusivamente, para os casos onde haja contato físico. Porém, no Regime Jurídico Único (RJU), estabelece que para concessão do adicional está pela exposição habitual. Segundo Jose Nunes, a direção do INSS elaborou Nota Técnica que foi encaminhada para o Ministério do Planejamento, e esta foi a razão do INSS ter mantido a concessão para os servidores que trabalham nas APS e retirado para quem está lotado em serviços de apoio e área meio.
No entanto, em dezembro de 2013, o Ministério do Planejamento publicou a Nota Técnica 148 determinando ao INSS o imediato cumprimento do disposto na Orientação Normativa 06 em retirar a Insalubridade de todos os servidores que estejam enquadrados nas Orientações, ou seja, todos que trabalham nas APS.
O INSS irá realizar outro recurso contra esta decisão e decidiram, provisoriamente, manter a concessão de insalubridade para os servidores que já vinham recebendo o adicional e estão analisando tecnicamente e juridicamente como fazer com os servidores que trabalham nas APS e não estão recebendo o adicional.
A FENASPS requereu o imediato pagamento para todos que trabalham nas APS, uma vez que nenhuma Orientação Normativa pode sobrepor a lei, como define a Lei 8112/90.
4. SITUAÇÃO DO SIASS NOS ESTADOS E NÚCLEOS REGIONAIS:
A FENASPS requereu ao INSS, que tome providências para dar condições de funcionamento ao SIASS, que estão instalados nas unidades do INSS. Os servidores que prestam os serviços enfrentam muitas dificuldades para exercer suas atribuições, além das dificuldades materiais estão enfrentando todos os tipos de problemas em diversas unidades onde sequer tem médicos peritos, com a falta de profissionais: psicólogos assistentes sociais, atendendo com demandas em precárias condições.
Os representantes da Federação apresentou relatório exemplificando a realidade do núcleo de Foz do Iguaçu, que atendem anualmente mais de 1.600 servidores de diversos órgãos: Saúde – INSS – PRF – PF – Receita Federal do Brasil – Fundação Chico Mendes – IBAMA – DEPEN e ABIN. Sendo uma “legião” imensa funcionando, no ultimo ano, com apenas um médico cedido pela Universidade Latino Americano (UNILA).
A Coordenadora substituta, Monica Arcoverde, informou que o Ministério do Planejamento mudará a forma de trabalho e atendimento no SIASS, repassando algumas atribuições para os setores de Gestão de Pessoas dos órgãos, como a demanda dos atestados médicos e marcação de pericias. SE comprometeram ainda em buscar junto ao Ministério do Planejamento e Direção do INSS solução para os problemas apresentados, visto que são praticamente os mesmos em todo País. A FENASPS reivindicou que seja oferecido tratamento de urgência, pela relevância destas questões, e José Nunes se comprometeu em tomar as devidas providências.
PROBLEMAS NA GEX DE UBERLÂNDIA:
A Federação apresentou denúncia, onde diversos servidores da APS de Uberlândia foram colocados a disposição da GEX porque estes não estariam produzindo dentro das metas estabelecidas no Turno Estendido. Solicitamos ao Diretor que sejam tomadas as devidas providências, uma vez que estes casos caracterizam assédio moral e precisam ser investigados e seus autores punidos, José Nunes se comprometeu em verificar o que está ocorrendo e tomar as medidas cabíveis.
Brasília, 11 de abril de 2014
Plantão da Diretoria Colegiada/Fenasps
Fonte: Fenasps.
