Assessoria jurídica analisa que a medida abre espaço para o desrespeito ainda maior ao princípio da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps emitiu uma nota técnica a respeito do Decreto nº 10.620, que centraliza a aposentadoria dos servidores(as) públicos(as) em um único órgão.
Com isso, o decreto acaba por desvincular as aposentadorias dos órgãos de origem dos servidores, abrindo caminho para a privatização da Previdência Pública brasileira.
Confira aqui a íntegra do parecer.
Fonte: Fenasps.
