Entre as ações está a abordagem, no Aeroporto de Vitória, aos parlamentares da bancada capixaba pedindo apoio no voto das emendas de supressão ao texto da Medida Provisória
O Sindprev-ES realizou nessa quinta-feira, 21, uma assembleia geral no auditório do INSS Beira-mar de Vitória. A categoria presente recebeu informes jurídicos, aprovou encaminhamentos de diversas ações e realizou uma ampla análise de conjuntura.
Uma das questões debatidas na reunião foi a Medida Provisória (MP) 905/2019, editada pelo Governo Federal, batizada de MP da Carteira Verde e Amarela. Ela representa mais uma investida contra a classe trabalhadora em geral, incluindo o funcionalismo público. Entre os ataques, está a supressão do Serviço Social do INSS, o que deixará a população que mais necessita ainda mais vulnerável e com acesso ainda mais dificultado aos benefícios a que tem direito.
Além disso, a MP reestrutura a unifica a diversas carreiras, entre elas a do INSS, com medidas como, por exemplo, a disponibilização das/os trabalhadoras/es para transferências entre os mais variados órgãos da administração federal.
Diante disso, foram encaminhadas as seguintes ações: envio de ofício a parlamentares federais do Espírito Santo assinados por representantes do Sindicato, da comissão de Assistentes Sociais do Sindprev-ES e do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-ES); envio de ofício ao Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) e Defensoria Pública da União (DPU) no Espírito Santo denunciado o fim do atendimento presencial ofertado pelo Serviço Social do INSS e pedindo intervenção dos órgãos; elaboração de uma Nota de Repúdio à MP 905/2019; abordagem, no Aeroporto de Vitória, dos parlamentares da bancada capixabas pedindo apoio no voto das emendas de supressão ao texto da MP 905/2019.
Clique aqui e confira a nota completa da FENASPS sobre a MP 905/2019.
Seminário
Além disso, a assembleia deliberou a realização de um debate ou seminário em janeiro de 2020 sobre a Reforma Administrativa que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional no ano que vem, além da marcação de uma reunião com a GEAP no Espírito Santo para que sejam tratados os diversos problemas que o plano de saúde tem apresentado.
A categoria escolheu, ainda, representantes para o Seminário Nacional “As Consequências das Contrarreformas da Previdência, Administrativa e Sindical” e para os encontros nacionais de trabalhadoras/es do INSS, do Ministério do Trabalho, e do Ministério da Saúde/Funasa. Estes eventos serão realizados no dia 14 de dezembro, em Brasília. Além disso, foram eleitos delegadas/os para a Plenária Nacional da FENASPS de 15 de dezembro, também em Brasília.
Conjuntura
Durante a assembleia, foi realizada uma ampla avaliação de conjuntura que incluiu o calendário de mobilização dos Servidores Públicos Federais e da Frente em Defesa do Serviço Público, debatendo o cenário de desmonte do serviço público promovido pelo Governo Federal com ataques de todas as ordens. As medidas vão desde a redução dos salários até a redução de carreiras, prejudicando trabalhadores/as, mas também a população mais vulnerável que verá o acesso aos benefícios ainda mais distante e dificultado.
As medidas foram avaliadas como um “aprofundamento da desumanidade” promovido pelo Governo Federal. Foi o que defendeu a assessora política do Sindprev-ES, Lujan Miranda, que lembrou o avanço do Governo sobre os direitos sociais com o anúncio de mais medidas de precarização do trabalho em geral, retirando ainda mais direitos do que haviam sido retirados pela Reforma Trabalhista aprovada no governo anterior. Ela também lembrou as consequências da Reforma da Previdência (já aprovada) e a proposta de Reforma Administrativa (com previsão para ser apresentada em 2020) que pode dar subsídios para demissões de servidoras/es sem justa causa.
Jurídico
A assessoria jurídica também participou da assembleia e fez informes sobre a GEAP e os diversos problemas que o Plano de Saúde tem apresentado, assim como os efeitos de uma decisão, desfavorável à categoria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a relação das/os usuárias/os com o Plano, assim como a adesão da categoria no Espírito Santo a um acordo com a operadora.
Diversos problemas com a GEAP têm sido relatados, como cobranças indevidas, serviços cobrados e não prestados, entre outros. Considerando a variedade dos problemas que ocorrem, o advogado Leonardo Pizzol solicitou que os sindicalizados agendem atendimento com a assessoria jurídica para que cada caso seja analisado e as medidas judiciais cabíveis executadas.
