Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A FENASPS denuncia há décadas que o caos estrutural vivido no INSS tem como causas a redução do quadro funcional, a precarização das estruturas das Agências de Previdência Social (APS) e a redução dos atendimentos presenciais com a priorização do cumprimento de metas abusivas de produtividade, que são as principais responsáveis pelo aumento absurdo das filas históricas de requerimentos de benefícios, que aguardam análise, e de barreiras de acesso à população aos requerimentos e serviços na autarquia.
Em 2022, sem resolver esse caos e com a piora das condições de trabalho, salários congelados e adoecimento da categoria, as/os servidoras/es deflagraram uma importante greve. Após 62 dias, foi assinado um acordo de greve, que até o momento não foi cumprido.
Desde novembro de 2022, assim que foi instituída a equipe de transição de governo, a FENASPS apresentou um dossiê do caos vivido no INSS (veja aqui), solicitando que fossem tomadas medidas saneadoras dos problemas do órgão com milhões de requerimentos aguardando analise e concessão.
Tão logo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu, em janeiro de 2023, a Federação encaminhou um oficio com a pauta de reinvindicações das/os servidoras/es, onde consta: cumprimento do acordo de greve; incorporação da GDASS no Vencimento Básico (VB), Carreira de Estado, Nível Superior para ingresso na carreira, Concurso Público e retomada do atendimento ao público com jornada de 30 horas em regime de dois turnos.
A FENASPS vem reiteradamente alertando ao ministro da Previdência e à ministra de Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, sobre os problemas existentes no Seguro Social, com necessidade de solução urgente, considerando a falência dos programas de gestão que não resolveram os problemas estruturais no INSS.
Ao contrário, esse programas ampliaram a precarização do trabalho, gerando um alto índice de adoecimento das/os servidoras/es. A FENASPS sempre destacou que o principal problema do INSS é o déficit de funcionárias/os, agravado nos últimos anos, com a perda de 50% do quadro funcional, existindo hoje a vacância de 23 mil servidoras/es e pouco mais de 19 mil servidoras/es em atividade.
Governo sugere ações paliativas
Desde o início da gestão do novo ministro e presidente interino do INSS, houve a divulgação que a solução para o caos estrutural do INSS seria a ampliação de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e terceirização do atendimento.
Novamente, a federação fez a crítica, considerando que essas ações não resolveram os problemas do INSS no governo anterior, tendo por exemplo como um dos fracassos a contratação de militares e servidoras/es aposentadas/os (saiba mais aqui).
Em meados de março de 2023, a FENASPS teve acesso a um documento, apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), denominado programa de aceleração da produtividade e análise, no qual o INSS reconheceu que na realidade teríamos 7,1 milhões de requerimentos na fila virtual (veja aqui), informações até então não divulgada pela autarquia, que apresentava cerca de 1,8 milhões de benefícios represados.
Já na equipe de transição, a informação era a existência de mais de 5 milhões. O documento apresentado com as informações reais da “fila” do INSS tinha a proposta de criação de um “novo” bônus por produtividade, suspenso no governo anterior.
Recentemente, em reunião do Comitê dos Processos de Trabalho, foi apresentado pelo presidente do INSS uma proposta de alterações substanciais nas remunerações das/os servidoras/es, com valores justos pela complexidade do trabalho realizado pelas/pelos servidoras/es. Contudo, sem os subsídios técnicos e indicação da previsão orçamentária para sua efetivação e sem apresentação de proposta formalizada assinada pelo Presidente interino.
Após a FENASPS ter enviado um ofício com questionamentos e solicitação de envio da proposta apresentada, com as notas técnicas e a indicação orçamentária (veja aqui), tivemos conhecimento que houve tramitação no SEI do projeto de incorporação da GDASS no VB aos salários.
Gestão admitiu o que a FENASPS já denunciava há anos
Nessa segunda-feira, 5 de junho, em entrevista ao Jornal Correio Braziliense (confira a íntegra), enfim o presidente do INSS, Glauco Wamburg, admitiu aquilo que a FENASPS denuncia há anos: que o caos institucional no INSS é devido à expressiva redução do quadro funcional.
Para tentar se eximir dos problemas, o INSS divulgou que foi enviado um ofício ao Ministério da Previdência Social (MPS) com as seguintes propostas: Carreira típica de estado; ajustes no vencimento básico, com incorporação da GDASS; e nível superior para ingresso nos cargos (até então) de nível intermediário (médio) do INSS. Destaca-se que até a proposta incorporada em documento sobre reestruturação de carreiras em 2012 voltou a cena: “o adicional de qualificação para as/os servidoras/es”.
Também foi divulgada a solicitação de concurso público contemplando 5.819 vagas para nível médio (técnico do Seguro Social) e 1.836 vagas para nível superior (analista do Seguro Social).
Porém, até esta semana, os documentos foram colocados sob sigilo; apenas o ofício sobre concurso foi de caráter público, o que é curioso, considerando que o próprio presidente declarou que neste governo não teria mais sigilos. É importante ressaltar que até a presente data o presidente do INSS (interino) não respondeu aos ofícios enviados pela FENASPS.
Na referida entrevista, o presidente interino reconheceu aquilo que a FENASPS e sindicatos filiados têm discutido com a categoria nos fóruns de debates e deliberativo há anos: que o INSS tem graves problemas estruturais, parque tecnológico ultrapassado, falta de condições de trabalho e redução do quadro funcional como alguns dos principais problemas, além do congelamento salarial.
Ao menos na entrevista, o presidente do INSS também reconhece que mesmo com a redução brutal do quadro de servidoras/es, a quantidade de tarefas a serem analisadas foi duplicada nos últimos 10 anos, ou seja, há uma sobrecarga sobre os servidores e servidoras do quadro, que tem gerado adoecimento e piora das condições de trabalho.
Pressão e mobilização
A FENASPS vai manter a pressão para que a direção do INSS cumpra o acordo de greve, regulamente o Comitê Gestor da Carreira, resolva os problemas dos programas de gestão, reestruture as Agências de Previdência Social (APS) e retome a jornada de 30h em regime de turnos nas unidades de trabalho.
É fundamental que as propostas que envolvem a carreira do Seguro Social sejam construídas envolvendo as entidades representativas das/os servidoras/es, assim evitará a propagação de fake news, uma vez que as mentiras propagadas, além de aumentar a insatisfação das/os servidoras/es, causam frustações como tem ocorrido até agora.
A FENASPS encaminhou um ofício solicitando os documentos enviados ao MPS e reiterou a solicitação de audiência com o MPS, MGI e INSS, até o momento sem atender as entidades (veja aqui).
A luta continua!
Fonte: FENASPS.
