Pela primeira vez na história, a Fenasps foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento Social em audiência
Pela primeira vez na história, a Fenasps foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento Social em audiência nessa quarta-feira, 13 de junho. Alberto Beltrame, hoje na chefia desta pasta, já havia recebido a representação da federação, quando era secretário-executivo, em maio de 2017, mas somente após intensas manifestações no ministério. Representaram a federação nesta reunião do dia 13 os diretores Rita Assis (SP), Viviane Peres (PR), Cleuza Faustino (MG), Ailton Marques (SP), Thaize Antunes (SP), e Gilberto Silva (SP).
Na ocasião de maio de 2017, o então ministro Osmar Terra não recebeu os trabalhadores, situação que se repetiu durante todo seu mandato neste cargo. Antes da criação do MDS, a última oportunidade em que a Fenasps foi recebida por um ministro de Estado para tratar especificamente do INSS, responsabilidade histórica do agora extinto Ministério da Previdência Social (MPS), foi em setembro de 2015, quando a base da Fenasps estava em greve (relembre os informativos da greve de 2015) e negociava o atendimento da pauta com o ex-ministro Carlos Gabas, com a intermediação do senador Paulo Rocha.
É interessante observar que, de maio de 2017 até o momento, embora alguns pontos tenham sido bastante discutidos na última reunião, a situação da pauta de reivindicações dos servidores do Seguro Social, em especial os trabalhadores do Serviço Social, praticamente estagnou, se não piorou.
As discussões para melhoria da desta carreira, por exemplo, não saíram do papel, como o comitê gestor do Seguro Social, que ainda não foi criado. Beltrame afirmou que, embora já tenha encaminhado esta pauta ao Ministério do Planejamento, a efetivação do comitê depende deste ministério, não podendo fazer mais nada a respeito. A devolução dos descontos dos dias de Greve Geral e paralisações em 2017 (15 de março, 28 de abril, 8 de maio e 30 de junho), segundo Beltrame, também é uma demanda que está a cargo do Planejamento.
Beltrame indicou que a realização de concursos – bem como a convocação dos aprovados no último certame do INSS – também não é responsabilidade do MDS, e sim do Planejamento.
O ministro afirmou que “faz o possível” para resolver problemas na gestão do INSS, relacionados com a ingerência na autarquia, como a sucessiva troca de presidentes, mudanças constantes nas diretorias e disputas internas, que têm atrapalhado a continuidade da discussão das demandas dos trabalhadores, bem como o prosseguimento das ações em curso e deixando o instituído à beira do caos.
Sobre a implantação de novas tecnologias (INSS Digital, MEU INSS, automatização de benefícios, etc) que comprometem a qualidade do serviço prestado à população e o escopo da carreira, foi solicitado ao ministro intermediação de diálogo e debate no INSS, o que não ocorreu de fato, muito pelo contrário.
Demandas dos trabalhadores do Serviço Social e da Reabilitação Profissional
Para os trabalhadores do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, de maio de 2017, data do último encontro com Beltrame, até o momento atual, a situação está ainda pior, considerando a edição dos memorandos 13 e 25, que dificultaram muito o cumprimento das atribuições desses servidores, fora outras medidas que têm restringido direitos aos segurados do INSS.
Acerca disso, o ministro Beltrame afirmou categoricamente que não possui nenhum interesse em extinguir esse serviço previdenciário, apesar das inúmeras tentativas de desmontá-lo – em uma delas, o MDS excluía o Serviço Social do Regimento Interno do INSS, mas com mobilização dos trabalhadores e insistência da federação a medida foi revertida. Ainda assim, foi protocolado na reunião ofício com as demandas apresentadas pelo Serviço Social desde 2016.
Para tratar especificamente desta pauta, foi agendada para o dia seguinte uma reunião técnica com André Veras, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários SNAS do MDS. Nela, participaram os diretores Rita Assis (SP), Viviane Peres (PR), Cleuza Faustino (MG), Ailton Marques (SP) e Thaize Antunes (SP), e foram discutidos os pontos a seguir, a partir da discussão do ofício protocolado no dia anterior:
a) Alterações no Regimento Interno artigos 146, 171 e 243: André Veras ponderou que o artigo 146 refere-se à questão dos sistemas e os artigos 171 e 243 irá verificar a possibilidade de alteração eliminando o termo “Avaliação Social” para “Serviço Social”;
b) Efetivação do GET Serviço Social conforme a resolução n. 595 PRES/INSS, foi apresentando o histórico da construção do sistema de registro das atividades do Serviço Social bem com as telas que já estão homologadas pela DATAPREV e que nesse momento falta normativa para sua operacionalização. Foi ainda solicitado que os membros do GT-Nacional possam acompanhar a implantação do sistema. Foi encaminhado que irá tratar a questão no INSS;
c) Memorando circular n. 25 DGP/INSS: informou que a questão diz respeito ao MPOG em virtude da Nota Técnica 3687/2016 e que, caso o MPOG altere o conteúdo da nota, o INSS irá acatar a decisão;
d) Memorando circular n. 13 DIRSAT/INSS, compreendeu que o mesmo é excessivo e burocratiza em demasia as atividades dos profissionais da área da saúde do trabalhador, com destaque ao Serviço Social, e irá verificar no INSS. Foi apresentada também essa nota técnica (VEJA AQUI);
e) Recomposição de equipe técnica da Divisão do Serviço Social (DSS), foi destacado que desde 2016 o setor encontra-se sem a equipe necessária e ideal para a gestão dos serviços e que vem encontrado severas dificuldades em virtude de objeções colocadas pela atual gestão da DIRSAT. A respeito desta, questão irá buscar uma reunião com o gestor da Diretoria a fim de procurar distensionar a relação;
f) A resolução alterou o tempo de atendimento dos requerentes na avaliação social para 30 minutos, logo após a manifestação realizada no INSS em 28/05, sem qualquer diálogo ou nota técnica de fundamentação e sem considerar a média extraída via SGMA que hoje está em torno de 50 minutos, ou seja, uma decisão a toque de caixa aparentemente motivada sem elementos técnicos. A esse respeito, Veras comprometeu-se a verificar a questão no INSS;
g) Foram apresentadas situações de assédio em diversas partes do país, inclusive em Juiz de Fora/MG, conforme oficiado pela federação, em que gestores estão direcionando a força de trabalhado destinada para as avaliações sociais, parecer, socialização de informações e outros para habilitação administrativa de benefícios. Sugeriu-se que encaminhe para o presidente do INSS determinar o fim dessas situações de assédio praticado por gestores (gerentes executivos, diretores e superintendentes) visto que não há normativa expressa que determine tal atividade;
h) Foi apresentada a nota informativa da DIRSAT de 21/07/2017 a qual solicita a alteração do fluxo do reconhecimento da deficiência. A esse respeito o MDS foi categórico em responder que esta questão não cabe ao MDS e ao INSS, e sim ao comitê gestor do instrumental da avaliação da pessoa com deficiência e que o MDS não irá intervir nessa questão. Nesses termos, sugerimos que o MDS emita nota a fim de sanar essas dúvidas;
i) Foram destacados os problemas relacionados aos benefícios assistenciais BPC/LOAS no fluxo do INSS Digital, por exemplo, o extremo acervo que gera a exemplo do Parâmetros SRIV, que no final de 2017 do total do acervo representava 51% do mesmo. A esse ponto, Veras avalia que é necessário realizar ajustes bem como a não inclusão desse benefício no fluxo digital, em virtude de sua complexidade;
j) O MDS informou que está aberto para receber projetos e propostas da área do Serviço Social, visto que informou-se que desde 2016 esse serviço não encontra espaço e diálogo no INSS;
l) Solicitou-se novamente ao MDS que busque intervenção no MPOG ao que tange à implantação do comitê gestor da carreira;
Por fim, André Veras acertou com os representantes da federação o prazo de uma semana para retornar com as demandas apresentadas.
SÓ NOSSA ORGANIZAÇÃO E RESISTÊNCIA TRARÃO AS VITÓRIAS E CONQUISTAS PARA OS TRABALHADORES!
Baixe aqui o relatório das duas reuniões.
Fonte: FENASPS.
