Conforme informado no Jornal do Sindprev-ES, edição número 227, o sindicato ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para, novamente, reverter o reajuste abusivo imposto pela Geap.
“Não é um processo qualquer. É uma ação civil pública. Tem participação do Ministério Público”, informou o jurídico do Sindprev-ES.
Na ACP, o sindicato pede a inclusão da União e do INSS no polo passivo da ação, mas a Justiça Federal entendeu que não é competente para julgar o processo e o enviou para a Justiça Estadual. Essa mesma situação aconteceu no Paraná. Assim, o processo atualmente está na Justiça Estadual concluso com a juíza aguardando apreciação da liminar, que vai suspender ou não o reajuste repassado aos usuários da Geap.
