Os parlamentares aprovaram um pacotaço com reajustes de 37% nos próprios salários e também no da Presidência da República, divididos em quatro anos. Também foi aprovado um percentual de 19,25% nos salários das/os servidoras/es da Câmara e do Senado em três parcelas anuais de 2023 a 2025, em média de 6% cumulativamente.
Mas por que somente as/os servidoras/es do Poder Executivo não tiveram projeto de reajuste aprovado?
É importante relembrar que esta é a primeira vez em um século que um governo não reajusta os salários das/os Servidoras/es Públicas/os Federais. O atual mandatário, em final do trágico desgoverno que fez, não concordou em apresentar um PL com reajuste linear para os salários das diversas categorias do Poder Executivo. A Constituição Brasileira estabelece que é competência do Poder Executivo encaminhar Medida Provisória ou Projeto de Lei para reajuste ou reestruturação das carreiras das/os servidoras/es do Executivo, o que infelizmente não fez.
Coube ao relator do Orçamento, o Senador Marcelo Castro – PI, utilizar o montante de verbas que estariam disponíveis para reestruturação das carreiras da Segurança, para definir que as/os servidoras/es do Poder Executivo pudessem ter um reajuste linear de 9% em 2023.
As entidades do FONASEFE encaminharam uma Pauta de Reivindicações e foram feitas diversas reuniões com o relator do Orçamento, com os integrantes da equipe de transição e também com os deputados da CTASP. As entidades querem que o relator aumente os valores orçados para um reajuste emergencial e recomposição das perdas dos últimos sete anos, pois existe possibilidade real de liberar mais de cem bilhões de reais do orçamento com aprovação da PEC de Transição, que ontem passou em primeira votação na Câmara com 331 votos favoráveis e 168 votos contrários.
Em reuniões feitas com integrantes da equipe de transição da Comissão do Trabalho, ficou estabelecido que esta questão será encaminhada para o novo governo, que toma posse em 01/01/23, que a partir daí é a autoridade devidamente constituída para encaminhar ao Congresso uma MP ou PL, assegurando o reajuste salarial das/os servidoras/es do Poder Executivo, bem como correções dos benefícios sociais, percapita dos planos de saúde e reestruturação das carreiras, além do cumprimento dos acordos de greves de 2022.
A FENASPS faz parte do FONASEFE e encaminhou as Pautas de Reivindicações de todas/os as/os servidoras/es da base da Saúde, do Trabalho, da Previdência, do INSS e da ANVISA. Estamos pressionando para que sejam atendidas, e também para que o relator mantenha a emenda para correção do Salário Base incorporando a GDASS, conforme acordo assinado pelo atual governo na pauta que entregamos a ele.
No início de 2023, após recesso das festividades de final e início de ano, é importante que a categoria, mesmo em compasso de recesso e férias, se mantenha mobilizada para pressionarmos o Congresso e assegurar o atendimento das reivindicações.
O conjunto das entidades do FONASEFE estará em Brasília a partir de 03 de janeiro com esta importante tarefa. Queremos recomposição das perdas salariais e reajuste salarial para todas/os as/os servidoras/es do Poder Executivo.
Brasília, 21 de dezembro de 2022.
Plantão DEN/FENASPS
Confira esta nota em formato pdf.
CLIQUE AQUI – ESPELHO – EMENDA À DESPESA CTASP – REESTRUTURAÇÃO CARREIRA DO INSS;
CLIQUE AQUI – DESTAQUE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA 2023;
CLIQUE AQUI – RELATÓRIO FINAL DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 – (Projeto de Lei nº 32/2022-CN).
Fonte: Fenasps.
