Emenda Constitucional 124 define um valor mínimo a ser pago para profissionais da área
Arte: diagramação de Pedro Mesidor sobre ilustração do Freepik (pikisuperstar)
Por mais de 30 anos as/os trabalhadoras/es da Enfermagem lutaram arduamente para que houvesse um piso salarial para os profissionais da área. Entrava e saía governo e nada foi consolidado.
Muitos governantes até se mostravam receptivos, mas, mesmo com amplo apoio parlamentar, os profissionais da Enfermagem não conseguiam aprovar uma lei que lhes desse pagamento mínimo. O lobby das empresas hospitalares sempre falava mais alto, e bem sabemos que a pressão organizada do Capital determina as coisas neste país.
Mas, enfim, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, 14 de julho, a Emenda Constitucional 124, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022, que define um valor mínimo a ser pago a profissionais como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Campanha e Mobilização
A proposta tinha por objetivo garantir a constitucionalidade do tema. Em maio, as duas casas legislativas já tinham aprovado o PL 2564/2020 (sobre o qual a FENASPS fez campanha para sua aprovação), que também institui o piso à categoria, mas não foi levado para sanção do presidente, já que o objetivo dos parlamentares era aprovar primeiro a PEC, para assim garantir a proteção constitucional do piso.
Na noite desta quarta-feira, 13 julho, o texto já havia sido aprovado em 2º turno pela Câmara dos Deputados com 473 votos a favor e apenas 9 votos contrários, de parlamentares do partido Novo. A PEC não precisa passar por sanção presidencial para entrar em vigor, já que foi promulgada pelo Congresso.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) classificou como uma vitória de toda a categoria a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022. Segundo o conselho, a mobilização dos profissionais ocorreu de forma extremamente articulada, reunindo apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da Saúde deste país.
“A história se faz no agora, e com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou em nota a presidenta do Cofen, Betânia Santos.
A Diretoria Colegiada da FENASPS parabeniza a luta dos trabalhadores e trabalhadoras até a obtenção desta histórica conquista. Os pisos aprovados na PEC 11/22 são os seguintes: R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Só a luta muda a vida!
Fonte: Fenasps.
