Na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Governo Federal, realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro, a FENASPS e demais entidades do Fonasefe se manifestaram contra a proposta do governo apresentada na reunião do último dia 16.
Na ocasião, o governo apontou um índice de 7,8% de reajuste linear para todas as carreiras do Executivo e um incremento de R$200 no auxílio-alimentação, que sairia de R$458 para R$658, em um reajuste de cerca de 44%.
De forma resumida, a FENASPS e as demais entidades apresentaram proposta para:
- Manter correção dos salários em 27%;
- Discutir desde já a Campanha Salarial 2024 com o Governo, reconhecendo as perdas históricas;
- Correção dos benefícios sociais e projeto de isonomia com outros poderes (Legislativo e Judiciário) no valor do vale-refeição;
- Instalação das mesas setoriais de forma urgente;
- Definição das regras do processo de negociação.
Representaram a FENASPS na reunião desta terça-feira, 28 de fevereiro, os diretores Moacir Lopes e Márcio Freitas e a diretora Laurizete Gusmão. Veja mais na galeria de fotos abaixo:
FENASPS presente na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação com o governo!
Proposta insuficiente
As entidades do Fonasefe, ainda que considerem uma grande vitória o estabelecimento de um espaço efetivo de negociação, algo praticamente inexistente desde 2016, argumentaram que é uma proposta muito insuficiente para recompor as perdas salariais das/os Servidoras/es Públicas/os Federais (SPFs).
As perdas inflacionárias chegam a quase 27% apenas nos últimos quatro anos. Mas, se considerarmos aquelas categorias que negociaram acordos de dois anos em 2015, como é o caso da base da FENASPS, este índice pode chegar a até 60%.
Por isso, a FENASPS e demais entidades do FONASEFE cobraram saber o quanto que o Governo está disposto a negociar para construir efetivamente com o fórum uma proposta que responda à íntegra da pauta das trabalhadoras e trabalhadores do Setor Público Federal.
Em segundo lugar, as entidades entendem que é imprescindível que o governo responda qual é o orçamento que possa ser assegurado para a recomposição das/os SPFs. A FENASPS e demais entidades do FONASEFE argumentaram que é necessário que o governo construa junto com as entidades o reconhecimento das perdas históricas das/os trabalhadoras/es.
Este ponto é preciso ser colocado em discussão o quanto antes, já que não é uma discussão desassociada daquela que deverá ser feita a partir de 2024 e não pode atropelar a discussão da PLOA do próximo ano, que é um debate que ainda está por vir junto ao Congresso Nacional.
Além disso, a FENASPS e entidades do FONASEFE questionaram ao governo se há a possibilidade de incluir mais recursos do que está previsto na PLOA aprovada no final de 2022 – R$ 11,2 bilhões – para que tenha maior capacidade de negociar com as/os trabalhadoras/es.
As entidades do Fonasefe apontaram ainda que o problema do Governo não seria exatamente financeiro, já que quase metade de todo o Orçamento Federal de 2022 foi usado para pagamento da dívida pública, que teria de ser auditada segundo a Constituição Federal de 1988 (saiba mais aqui).
Por fim, as entidades sindicais cobraram que o Governo considere a revogação de uma série de medidas que desmontaram o Serviço Público durante a gestão Bolsonaro – o chamado “revogaço“.
São uma série de instruções normativas, portarias e decretos (confira aqui o rol de medidas) que as entidades do FONASEFE reivindicam que sejam revogadas. As entidades argumentaram que essa ação não geraria nenhum impacto financeiro e reforçaram que esta pauta é de extrema importância para as/os trabalhadoras/es, assim como a anistia de servidoras/es que foram perseguidos durante a gestão Bolsonaro.
Confira a participação da FENASPS na segunda rodada da MNNP no vídeo abaixo:
Devolutiva do governo
A bancada do Governo Federal foi composta pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sergio Mendonça, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret) e José Borges Filho, também da Deret. Tanto a secretaria quanto o departamento são vinculados ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
O secretário Mendonça reconheceu, em primeiro lugar, que a agenda das entidades sindicais representativas dos SPFs é “mais do que legítima”, não somente ao que se refere à remuneração, mas também ao per capita da saúde suplementar – como foi sugerido na primeira reunião, no dia 16 – e os auxílios (alimentação e creche).
Sérgio Mendonça admitiu que o ministério vai precisar de mais alguns dias para analisar as possibilidades de melhorar ou modificar a proposta de 7,8%, em razão dos questionamentos colocados pelas entidades sindicais.
Afirmou ainda que o governo está trabalhando com o orçamento de R$ 11,2 bilhões, realizando todas as simulações possíveis dentre o montante para reajuste de todas as carreiras do funcionalismo federal.
Acima, da esquerda para a direita: Sérgio Mendonça, José Borges Filho e a mesa com a bancada do Governo
“O que vamos fazer é trabalhar o mais rápido possível, relatar essa conversa com a ministra Esther Dweck, para ver quais são as possibilidades de reajuste, que não a de 7,8%”, declarou Mendonça.
Mendonça sugeriu que na terceira rodada de negociação o governo virá com uma resposta, talvez definitiva. “Vamos tentar construir uma resposta que atenda a esta contraproposta das entidades sindicais. Mas é evidentemente que não depende apenas de nós do MGI”, reconheceu.
A análise de um outro índice de reajuste é, segundo o governo, resultado do entendimento da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é composta pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e o próprio MGI. “Mas tudo, claro, depende da decisão do presidente da República”, inferiu Mendonça.
Mendonça, por fim, alegou que não terá como incluir o reajuste emergencial na folha de pagamento de março sinalizando a possibilidade para abril. Também deixou entendido que o Governo pode fazer a correção do reajuste via Medida Provisória (MP), porém isso ainda terá que ter anuência da Presidência da República.
Resposta oficial e nova reunião
O Governo afirmou que estuda a possibilidade de encaminhar uma nova proposta de reajuste até a próxima sexta-feira, 3 de março, para as entidades sindicais.
A partir desta proposta, as entidades analisarão e convocarão fóruns para deliberação da categoria, cuja decisão de aceitação ou não será transmitida ao governo em uma nova reunião, agendada para a próxima terça-feira, 7 de março, em Brasília.
Confira abaixo o vídeo com o resumo feito pelos diretores da FENASPS presentes na segunda rodada da Mesa Nacional:
As entidades do FONASEFE, dentre elas a FENASPS, realizaram ainda uma live informativa com todos os detalhes da segunda rodada de negociação da Mesa Nacional. Assista abaixo:
